Urgência Aprovada para o Projeto de Lei 1628/2022
O Projeto de Lei 1628/2022, proposto pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), visa obrigar estados, municípios e o Distrito Federal a realizarem concursos públicos para preencherem vagas de professores efetivos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para este projeto. O objetivo é corrigir uma distorção crescente nas redes de ensino, onde a contratação de professores temporários tornou-se mais comum do que a de efetivos.
Contratação Temporária em Excesso
Conforme relatório do Todos Pela Educação, desde 2022, os professores temporários ultrapassaram os efetivos nas redes estaduais de ensino em todo o Brasil. Em 2023, o número de professores temporários alcançou 356 mil, enquanto os efetivos somaram apenas 321 mil. O estudo destaca ainda que 43,6% dos professores temporários têm mais de 11 anos de atuação, indicando seu uso irregular para compor o corpo docente fixo, sem a estabilidade e direitos dos efetivos.
Impacto da Aprovação de Urgência
A aprovação da urgência para o PL 1628/2022 acelera sua tramitação, permitindo que siga diretamente para votação no plenário da Câmara dos Deputados. “Esse requerimento de urgência foi dos líderes partidários, todos eles. Por isso, a gente tem uma perspectiva boa”, explicou Alencar ao ICL Notícias. “Quando os líderes decidem colocar alguma coisa na urgência é porque eles têm essa proteção de aprovar”.
O projeto obriga estados e municípios a divulgarem a quantidade de vagas efetivas de professores e realizarem concursos públicos para preenchê-las. A proposta também busca transparência na ocupação dessas vagas, exigindo divulgação regular do número de cargos disponíveis, preenchidos, cedidos e afastados.
“É preciso garantir que os cargos de professores sejam preenchidos exclusivamente por concursos públicos. A contratação de professores temporários não pode ser a regra, deve ser a exceção. Só assim conseguiremos garantir a valorização da profissão e a qualidade da educação no Brasil”, afirmou Idilvan Alencar.
Professores Temporários Predominam
Em cerca de 60% das cidades brasileiras, não se realiza concurso público para professores municipais há mais de cinco anos. Essa baixa frequência deixa escolas, principalmente em áreas vulneráveis, sem profissionais qualificados e docentes sem emprego em cargos efetivos. Segundo diagnóstico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) em parceria com o Movimento Profissão Docente, apenas 37% dos municípios realizaram concursos nos últimos cinco anos.
Em 31% dos municípios, os concursos ocorreram entre 5 e 9 anos atrás. Em 22%, entre 10 e 15 anos, e em 10% há mais de 15 anos. Alguns locais, como cidades no interior da Bahia, Minas Gerais e Paraná, estão há mais de 20 anos sem concursos para professores.
A situação é semelhante nas redes estaduais, com média de cinco anos desde o último concurso. A baixa frequência de concursos contribui para que o Brasil tenha mais professores temporários do que efetivos nas escolas públicas, o que significa que a maioria atua sem estabilidade ou progressão na carreira.
Fonte: https://iclnoticias.com.br/projetoque-estados-e-municipios-professores/