A etapa de submissão da declaração do Imposto de Renda para o ano de 2024 pelo cidadão teve seu início no dia 15 de março, com a data final para o envio fixada para o dia 31 de maio. Para o presente exercício, a Receita Federal introduziu atualizações nas normas que regem o procedimento da malha fina, uma estratégia destinada a reter declarações que apresentem irregularidades e que poderá influenciar o recebimento da restituição. Canais específicos foram disponibilizados para consultas referentes a essa situação.
Mas, afinal, o que significa estar na malha fina? Trata-se de um mecanismo minucioso de análise adotado pela Receita Federal, voltado a declarações que exibam inconsistências ou discrepâncias entre os dados reportados e os rendimentos declarados. Durante o processo de entrega da declaração do Imposto de Renda, é feita uma checagem detalhada das informações prestadas, comparando-as com outras fontes de dados acessíveis ao Fisco.
Mediante este procedimento, ordena-se as declarações em um sistema de classificação. Tal sistema se vale de dados fornecidos por corporações, instituições de ensino, entidades financeiras e planos de saúde, entre outros, para avaliar a coerência com as informações declaradas. Importa frisar que ser selecionado para a malha fina não indica, por si só, uma tentativa de fraude ou erro na declaração de impostos. Em diversas ocasiões, a declaração é meramente direcionada para um exame mais aprofundado.
A detecção de discrepâncias acarreta uma demora além do usual no tratamento da declaração, o que pode retardar a emissão da restituição do IRPF.
Existem várias causas comuns pelas quais os contribuintes acabam na malha fina, entre elas:
– A omissão ou declaração parcial de rendimentos;
– Divergências na declaração de despesas médicas;
– Incoerências entre o imposto retido na fonte e o montante declarado;
– Falhas no informe de fontes pagadoras após dispensa de emprego;
– Ausência de informações bancárias requeridas;
– Erros na inclusão de dependentes.
Para verificar sua situação frente à malha fina, os contribuintes devem acessar a Central de Serviços da Receita Federal, por meio do Portal e-CAC. Após login com dados pessoais e escolha do exercício fiscal de interesse, escolha a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato DIRPF)” e em seguida dirija-se à aba de processamento. Lá, a seção “problemas pendentes de malha” revelará se você foi sinalizado pelo órgão.
Nesse espaço, o contribuinte é também instruído sobre os motivos de sua declaração ter sido retida, além de ser orientado sobre como proceder para remediar as irregularidades. Caso haja necessidade, uma declaração retificadora pode ser enviada para correção de erros ou lacunas, ou, se for o caso de um termo de notificação fiscal, são indicados os procedimentos para apresentação de documentos comprobatórios.