Desde o dia 18 de dezembro encontra-se em funcionamento a Lei Complementar número 256, instituída pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a qual garante a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos idosos de 70 anos ou mais.
Segundo Rodrigo de Sá, que lidera a direção do Detran no Amazonas, a lei trará benefícios a quem já dedicou tanto ao estado. Ele afirma que a cada três anos, cidadãos a partir de 70 anos devem renovar a CNH, visando a análise das aptidões físicas e psicológicas do condutor. Quando os idosos ainda trabalham, como motoristas de serviços por aplicativo ou taxistas, por exemplo, os custos são ainda maiores. Portanto, essa nova lei é uma maneira de promover cidadania àqueles que já deram tanto ao Amazonas.
Para obterem o benefício, os interessados podem agendar o serviço online através do site da instituição (detran.am.gov.br), ou, pelo fato de pertecerem a um grupo prioritário, comparecerem pessoalmente na Gerência de Habilitação do Detran, situada na Avenida Mário Ypiranga, número 2.884, no bairro Parque Dez, no período de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 15h.
É importante ressaltar que, no ato do atendimento, é necessário apresentar a original e uma cópia do RG atualizado, bem como um comprovante de residência válido.
O Detran do Amazonas lembra que a lei não cobre os custos de exames físicos e mentais, de toxicologia e de avaliações psicológicas. Estes são ofertados por clínicas que têm contrato com a instituição e por laboratórios vinculados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Informações fornecidas pela assessoria de imprensa.