O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta sexta-feira (31), afirmando que o texto “não muda uma vírgula” na autonomia de estados e municípios. A proposta prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios. Apesar das críticas da oposição, que alega interferência federal nas atribuições estaduais, Sarrubbo garantiu que a medida busca apenas fortalecer a cooperação e o compartilhamento de informações.
Durante entrevista coletiva após reunião com prefeitos e representantes das Guardas Civis Municipais organizada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), o secretário reforçou que o texto constitucional preserva integralmente a autonomia dos entes federativos. “Há um artigo que deixa isso expresso. A proposta não altera competências e tampouco invade atribuições locais”, afirmou.
O debate sobre a PEC voltou à pauta após a recente megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos e reacendeu discussões sobre o papel do governo federal na coordenação das forças de segurança. Sarrubbo evitou comemorar a ação. “Operação bem-sucedida é aquela em que não há mortes e os criminosos são levados vivos à Justiça”, declarou.
Ele também defendeu a integração das forças policiais e criticou o isolamento entre os órgãos de segurança. “A falta de compartilhamento de dados e a ausência de um olhar nacional nos trouxeram a esse cenário. O governo federal não quer ‘tomar conta de tudo’, mas sim promover um planejamento conjunto”, explicou.
De acordo com o secretário, a proposta não busca centralizar poder, mas corrigir uma falha histórica na política de segurança do país. “Se nas décadas de 1980 e 1990 tivéssemos agido de forma integrada, o crime organizado não teria se espalhado como ocorreu”, observou.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou que antecipará a apresentação do relatório para novembro, com expectativa de votação no plenário da Câmara em dezembro. Segundo ele, o debate recente deu novo fôlego ao projeto.
Sarrubbo encerrou a coletiva defendendo o diálogo entre os entes federativos. “Enquanto cada estado focava apenas nos seus próprios problemas, o crime avançava para outras regiões. Precisamos agir de forma articulada, com um olhar nacional e cooperativo”, concluiu.