Enquanto o debate sobre o fim da escala 6×1 continua indefinido, o Senado avança com diversas medidas que podem aumentar os gastos públicos. Recentemente, em um único dia, os parlamentares aprovaram a renegociação de dívidas de agricultores, aumentaram o piso salarial de médicos e dentistas, e flexibilizaram as regras de aposentadoria para agentes de saúde e de combate às endemias.
A proposta de renegociação de dívidas rurais é uma das que mais avançou no Congresso. Este projeto cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação das dívidas de produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. Como houve alterações no texto durante sua passagem pelo Senado, ele agora retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerado uma “pauta-bomba”, o projeto tem o potencial de causar um impacto significativo nas finanças públicas. Segundo as estimativas preliminares da equipe econômica, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode alcançar R$ 140 bilhões nos próximos anos.
Além da renegociação de dívidas, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado também aprovou um aumento expressivo no piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando-o de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O texto agora segue direto à Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado.
Adicionalmente, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante aposentadoria especial para os agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos. A proposta define a idade de aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e atividade. No entanto, foram estabelecidas regras de transição até 2041 para aqueles que já estão na atividade antes da promulgação da mudança.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), existem aproximadamente 400 mil agentes de saúde e de combate a endemias no Brasil. A entidade estima que essa medida poderá impactar as finanças municipais em até R$ 70 bilhões. O próprio governo já expressou preocupações sobre as consequências para as finanças públicas.
Na Câmara, a estimativa do impacto da proposta em favor dos agentes de saúde foi calculada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), em R$ 5,5 bilhões até 2030. Já o Ministério da Previdência Social indica que esse valor pode ser significativamente maior considerando os níveis federal, estadual e municipal, podendo alcançar cerca de R$ 99 bilhões.
6×1 continua em aberto
Enquanto essas propostas de grande impacto fiscal estão em tramitação no Senado, a questão da escala 6×1 permanece sem definição. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não estabeleceu um cronograma para tratar da PEC que propõe o fim dessa escala. De acordo com suas declarações, ele só irá pautar a proposta após uma reunião com líderes para discutir a relatoria do texto. Porém, esse encontro ainda não foi agendado.
A base do governo está preocupada com a possibilidade de que o processo fique estagnado, dependendo de “concessões” para avançar. Durante a sessão no plenário, senadores de esquerda mencionaram que tentariam dialogar com o presidente do Senado para destravar a PEC. Além disso, o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, responsável pela articulação entre Executivo e Legislativo, se encontrou com Alcolumbre na última terça-feira, embora não tenha apresentado um anúncio oficial sobre o cronograma.
Os integrantes do centrão veem a necessidade de avançar com a proposta, uma vez que 2/3 dos congressistas buscam a reeleição e consideram essa pauta uma bandeira eleitoral importante. Por outro lado, a oposição tentará segurar o texto e impedir seu avanço no primeiro semestre. A abordagem deles incluirá articular empresários junto a Alcolumbre, uma estratégia que começou há aproximadamente três semanas.
Na terça-feira, diversas entidades do setor publicaram uma carta aberta aos senadores pedindo a aprovação de uma PEC alternativa que visa a redução da jornada de trabalho, proposta pela oposição. A documentação foi assinada por associações como a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e outras.
Essas entidades argumentam que a proposta alternativa proporcionará mais flexibilidade aos trabalhadores, uma vez que a medida sugere que definições sobre a jornada e a escala de trabalho possam ser estabelecidas através de acordos individuais entre empregado e empregador, convenções coletivas ou “livre pactuação contratual direta”.