O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (4), o lançamento do programa Acordo Verde, uma iniciativa que permitirá descontos de até 40% em multas ambientais aplicadas por infrações como desmatamento e degradação de áreas de preservação. O objetivo do programa é estimular a regularização ambiental, destravar processos administrativos parados há anos e, ao mesmo tempo, gerar recursos para o financiamento de ações climáticas e de recuperação florestal.
A medida foi apresentada durante o Summit Agenda SP+Verde, evento realizado na capital paulista como parte das atividades prévias à COP30, conferência mundial da ONU sobre mudanças climáticas que começará na próxima segunda-feira (10) em Belém (PA).
De acordo com o governo paulista, o Acordo Verde busca arrecadar até R$ 195 milhões em valores atualmente vinculados a autos de infração ambiental. Esses recursos deverão ser aplicados em projetos de restauração ecológica, combate à poluição e mitigação de emissões de carbono, além de reforçar o novo mecanismo de financiamento climático estadual.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que o programa aposta na desjudicialização de processos como forma prática e eficiente de reparar danos ambientais. “O que queremos é transformar a punição em ação concreta, devolvendo à sociedade o valor perdido com a degradação ambiental”, afirmou.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente (Semil), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo, o que, segundo o governo, garante segurança jurídica e celeridade às negociações.
Os acordos se concentrarão inicialmente em casos de maior impacto, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e regiões que tenham sofrido danos à flora nativa em extensões iguais ou superiores a 50 hectares.
Além do abatimento de até 40% no valor da multa, os infratores poderão optar por parcelar o pagamento em até seis vezes ou converter o valor em serviços ambientais, como reflorestamento, recuperação de nascentes e manejo sustentável de solos degradados.
O governo também prevê mutirões nos dias 24 e 28 de novembro para viabilizar a assinatura de novos acordos e acelerar o processo de recuperação ambiental.
A expectativa é que o Acordo Verde se torne um modelo de política pública de conciliação ambiental, equilibrando responsabilização, incentivo econômico e compromisso climático. Às vésperas da COP30, São Paulo busca se posicionar como referência nacional em governança ambiental e inovação verde, ampliando a integração entre o setor público, o Judiciário e a sociedade civil em prol da sustentabilidade.