Interrupção do Julgamento de Carla Zambelli no STF
O julgamento de Carla Zambelli, deputada federal pelo PL-SP, sofreu uma interrupção no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24). A interrupção ocorreu após o ministro Nunes Marques solicitar vista do processo. A parlamentar enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo, em um incidente ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Votos pela Condenação
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pronunciou-se a favor da condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, revogação do porte de arma e entrega da arma apreendida ao Exército. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também concordaram com o relator, totalizando quatro votos pela condenação.
Transferência para Plenário Físico
Com o pedido de vista feito por Nunes Marques, o julgamento, que estava ocorrendo no plenário virtual, será transferido para o plenário físico da Corte. Este pedido concede ao ministro um prazo de até 90 dias para analisar o processo.
Acusações e Consequências
O incidente ocorreu em um bairro nobre de São Paulo, durante uma discussão entre Zambelli e um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Zambelli em janeiro, tornando-a inelegível por oito anos. A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e disseminação de informações falsas sobre as eleições de 2022.
Questões Relacionadas ao Porte de Armas
O julgamento no STF também discute a infração de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A deputada ainda tem a opção de recorrer ao TSE sobre a cassação de seu diploma.
Os ministros que já votaram no STF também se manifestaram a favor da cassação do mandato de Zambelli, mas essa medida aguardará o término do processo e o esgotamento das possibilidades de recurso.