No dia 6 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar ações relacionadas à distribuição dos royalties de petróleo entre os Estados, com foco na nova legislação que impacta significativamente esta partilha. A análise gira em torno da Lei 12.734/2012, que alterou as diretrizes de distribuição, favorecendo uma repartição mais equitativa entre os estados […]