Cármen vota contra ampliar divisão de royalties entre estados

  • maio 7, 2026
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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (7) para declarar inconstitucionais os trechos da Lei dos Royalties que ampliaram a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas da exploração de petróleo e gás. Logo em seguida, o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo de análise) […]