Governo de São Paulo Antecipará Escolas Cívico-Militares para 2025
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a antecipação para o segundo semestre de 2025 da implantação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Inicialmente, a previsão era para 2026. A notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e representa um avanço no programa, que foi suspenso por cinco meses devido a ações judiciais no final do ano anterior.
Contratempos Legais e Pressão Política
Apesar dos desafios legais, a Secretaria Estadual da Educação acredita que há tempo hábil para iniciar a conversão de algumas unidades ainda neste ano. O plano inicial pretende transformar entre 40 e 50 escolas, mas os deputados Tenente Coimbra (PL) e Lucas Bove (PL) pressionam para aumentar esse número para 100.
Em 2024, 300 escolas estaduais e municipais manifestaram interesse em adotar o modelo. A decisão final sobre as unidades será tomada após consultas públicas, programadas para março e abril. Essas consultas confirmarão as escolas que manterão o interesse no programa e que poderão iniciar a conversão para o modelo cívico-militar ainda neste ano.
Modelo Educacional e Investimentos
O modelo das escolas cívico-militares seguirá o Currículo Paulista, mantendo a formação de professores como nas unidades regulares. A seleção de monitores, composta por policiais militares da reserva, ficará a cargo da Secretaria da Educação, com o suporte da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) para a escolha dos profissionais.
O investimento total no programa de escolas cívico-militares está estimado em R$ 7,2 milhões, considerando a previsão de conversão de 100 escolas. A implementação do programa foi inicialmente prometida por Tarcísio para 2025, porém, foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse sobre a legalidade do programa. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes, que está analisando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas por PSOL e PT contra a lei estadual que institui o programa.