O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o uso de correntes em cães e gatos em todo o estado. A medida também veta a manutenção dos animais em espaços considerados inadequados para seu porte ou que coloquem em risco sua saúde.
A legislação é resultado de um projeto apresentado pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e estabelece que o acorrentamento é qualquer forma de restrição da liberdade do animal por correntes, cordas ou similares.
O texto ainda define como alojamentos inadequados os locais que:
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representem risco à vida ou à saúde do animal;
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não respeitem as dimensões adequadas ao porte;
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desconsiderem normas e condições de bem-estar.
A lei permite apenas o uso temporário de correntes em situações emergenciais, desde que haja condições adequadas de abrigo, água, alimentação, higiene e mobilidade mínima. O uso de enforcadores de qualquer tipo também está proibido.
Embora não estabeleça punições diretas, o descumprimento estará sujeito às penalidades já previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que trata de maus-tratos e prevê multa, reclusão e até perda da guarda do animal.
Para o autor do projeto, a aprovação é uma vitória histórica.
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico para garantir liberdade e respeito”, afirmou o deputado Rafael Saraiva, destacando a mobilização de ONGs, protetores e ativistas.
A lei é vista como um marco para a causa animal em São Paulo e reflete uma crescente preocupação social com o bem-estar de cães e gatos em todo o país.