O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta sexta-feira (12), um pedido da Prefeitura e manteve a suspensão do Projeto Boulevard São João, que previa a instalação de grandes painéis de LED e projeções mapeadas na região central da capital e que ficou conhecido como “Times Square do Centro”. A decisão repercute amplamente, considerando os impactos e polêmicas que o projeto gerou.
O relator negou o pedido de efeito suspensivo que havia sido feito pela Prefeitura de São Paulo, mantendo a interrupção liminar que proíbe o início de qualquer obra e a formalização do contrato de cooperação com empresa privada. As proibições incluem a instalação de painéis de LED (com dimensões entre 300 m² e 1.000 m²) nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York e a realização de projeções mapeadas no Edifício Independência II.
Suspensão do Projeto Boulevard
A liminar que suspendeu o projeto considerou que a aprovação ocorreu antes do fim da consulta pública, comprometendo a legitimidade democrática do processo. Destacou, ainda, o risco de danos irreversíveis ao patrimônio histórico, cultural e à paisagem urbana da região central. Sobre a consulta pública, a Justiça observou que a aprovação do projeto pela CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana) ocorreu em 13 de março, enquanto o prazo para a população se manifestar sobre o projeto na plataforma “Participe+” ainda estava aberto, previsto para encerrar no dia 24 do mesmo mês.
Os autores da ação popular que resultou na suspensão alegam que há desvio de finalidade. Argumentam que os termos de cooperação previstos na Lei Cidade Limpa, que combate a poluição visual na cidade de São Paulo, deveriam servir apenas para pequenas melhorias, e não para intervenções da magnitude do Projeto Boulevard. A Justiça considera que a instalação imediata dos painéis poderia causar alterações relevantes a esses locais e à paisagem urbana da região central.
A análise das evidências
O relator destacou que a suspensão preserva o atual estado da cidade de São Paulo até que todas as provas e pareceres técnicos sejam analisados com profundidade. Para que a análise siga em andamento, o TJSP solicitou que o município apresente documentos como:
- A íntegra da minuta do termo de cooperação.
- A ata integral da reunião da CPPU com todas as 29 condicionantes aprovadas.
- O relatório completo da consulta pública e as manifestações recebidas.
- Pareceres técnicos da SMUL, São Paulo Urbanismo e registros de deliberações anteriores do CONPRESP.
Esses documentos são cruciais para entender todos os aspectos técnicos que envolvem a realização e a viabilidade do projeto. A ausência de uma análise detalhada poderia levar a decisões precipitadas que impactariam negativamente o cenário urbano e cultural da região.
A posição da Prefeitura sobre o projeto
Em nota à CNN Brasil, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “reitera a importância do projeto Boulevard São João para a revitalização da região central da cidade, como ação de estímulo à retomada econômica da área e de valorização do patrimônio histórico”. A administração municipal destacou ainda que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conpresp, após análise técnica dos órgãos competentes, bem como pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana). Vale ressaltar que o município disse que ainda não foi notificado da decisão citada.
O Projeto Boulevard é uma iniciativa conduzida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que tem como objetivo a revitalização do Centro de São Paulo, através de uma ativação tecnológica que inclui a ativação de painéis de LED na região central da capital. Sobre o Projeto Boulevard São João, o prefeito Ricardo Nunes afirmou, em coletiva realizada em abril, que não existe nenhuma hipótese dessa iniciativa acabar com a Lei Cidade Limpa.
O prefeito afirmou ainda que o ambiente que será construído não precisa ser frequentado por todos: “Não é obrigado a ir não, viu? Não quer ir não vai! Mas deixa os milhões de pessoas que querem ir lá, gastar, tomar cerveja, comer um espetinho, ver os eventos, fotografar, ‘instagramar’ e a gente poder ter ali um ambiente bacana e seguro”, completou. Essa declaração gera reações contrastantes, evidenciando as expectativas e receios existentes entre os moradores e frequentadores da área.
Embora o projeto tenha o potencial de impulsionar economicamente a região central, as preocupações relacionadas ao patrimônio histórico e à poluição visual permanecem no centro do debate. As diferentes opiniões e as etapas legais que ainda precisam ser seguidas se mostram essenciais para garantir uma decisão equilibrada que permita a coexistência entre modernização e preservação.
O desfecho dessa situação continuará sendo um tema de discussão entre as partes interessadas e a sociedade civil. O equilíbrio entre inovação e manutenção da identidade cultural da cidade é fundamental para o futuro de São Paulo.