O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode se declarar suspeito no julgamento que avaliará a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, programado para começar na próxima quarta-feira (22). O envolvimento do ministro neste caso é de fundamental importância para o andamento do processo.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma, com término no dia 24. Nesta modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem debate presencial. Costa foi detido na última quinta-feira (16) durante a quarta fase da operação Compliance Zero, que investiga crimes relacionados ao Caso Master.
O colegiado é composto pelo relator do caso, André Mendonça, responsável pelas investigações envolvendo o Banco Master no STF e também autor da decisão que determinou a prisão. Além dele, integram a turma os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Toffoli.
Pelo rito da Corte, decisões individuais que impõem medidas cautelares, como prisões, podem ser submetidas ao colegiado para confirmação. Caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou revoga a medida. No entanto, Toffoli pode optar por não participar do julgamento, já que o ministro se declarou suspeito em processos anteriores relacionados ao Banco Master.
Antes de Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Essas mensagens mencionam possíveis pagamentos direcionados a Toffoli, o que gerou questionamentos sobre sua imparcialidade no processo.
Em 11 de março, Toffoli também se declarou suspeito para analisar uma ação que pedia ao STF a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o banco. Ele alegou “motivo de foro íntimo”, mas não detalhou as razões.
A ação foi proposta pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pediu que o STF determinasse a criação da comissão para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB. O processo foi redistribuído e agora é relatado por Cristiano Zanin.
Em mesma data, Toffoli informou que não participaria do julgamento sobre a prisão de Vorcaro, afirmando que havia “correlação entre as matérias” e que se declarava suspeito com base no Código de Processo Civil.
“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, declarou.
Com isso, no julgamento da prisão de Paulo Henrique Costa — apontado nas investigações como possível mandatário de Vorcaro —, Toffoli pode novamente se declarar impedido.
Paulo Henrique Costa
Costa foi preso em sua casa, no Setor Noroeste, em Brasília, e levado para a Superintendência da PF. A transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ocorreu ainda na tarde da mesma quinta-feira. A prisão faz parte de uma investigação da PF que apura um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a compra de carteiras de crédito fraudulentas.
A CNN Brasil revelou que a PF investiga se Costa recebeu R$ 140 milhões de Vorcaro como propina para facilitar a aquisição do Banco Master. A operação da quinta-feira cumpriu dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão, tanto em São Paulo quanto no Distrito Federal, investigando crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.