Uma eventual troca de controle da Enel São Paulo pode exigir um desembolso de até R$ 25 bilhões por parte de um novo controlador, segundo estimativa da Envol Consultoria. O cálculo surge em meio ao processo de caducidade da concessão conduzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Hoje, a Enel busca manter a concessão enquanto a Aneel conclui sua análise sobre o destino da distribuidora. Ao fim do processo, a agência poderá recomendar desde a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a caducidade da concessão.
A decisão final, no entanto, caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia), que poderá acatar ou não a recomendação da agência reguladora. Caso a Enel opte por vender o ativo antes do desfecho do processo, um eventual comprador teria de considerar, além do valor de mercado da distribuidora, a recuperação dos investimentos já realizados pela companhia.
“Uma questão é a amortização dos ativos, ou seja, a Enel recuperar o que já investiu. Outra coisa é um ágio em uma eventual disputa”, diz Viana. Ele lembra que em 2018, a Enel adquiriu 70% da então AES Eletropaulo por R$ 5,5 bilhões. Segundo Viana, atualmente a distribuidora pode valer cerca de R$ 12 bilhões. A CPFL é uma das interessadas. A empresa admitiu interesse em compra da Enel SP se ativo for colocado à venda. Outros “players”, como Neoenergia, Equatorial e Âmbar também são apontados pelo mercado como possíveis compradores.
“Segundo o balanço auditado da Enel na Itália, há um reconhecimento ao redor de 3,3 bilhões de euros, algo em torno de R$ 22 bilhões em ativos a serem amortizados. Em uma disputa, a depender de como for encaminhada a renovação da concessão em 2028 (…), o ativo pode chegar até R$ 25 bilhões”, calcula.
As renovações das concessões conduzidas pelo MME têm prazo de 30 anos. Segundo o consultor, em um cenário extremo de perda da concessão, o governo também poderia determinar uma intervenção temporária na distribuidora, com a nomeação de interventores para garantir a continuidade da prestação do serviço.
O processo de caducidade da concessão
No início do mês, a área técnica da Aneel recomendou a continuidade do processo de caducidade após analisar o pedido de reconsideração apresentado pela companhia. Segundo a nota técnica, as alegações da distribuidora foram amplamente examinadas e os argumentos não afastam as evidências de descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os argumentos apresentados pela distribuidora não são suficientes para invalidar a decisão da Aneel.
Entendendo a caducidade na concessão
O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público. No caso da Enel São Paulo, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.
A agência apontou uma série de apagões registrados nos últimos anos na capital paulista e na Região Metropolitana. O episódio mais recente, que motivou a abertura do processo, ocorreu em dezembro de 2025, quando um forte vendaval deixou mais de 4 milhões de imóveis sem energia por vários dias.
A abertura do processo não significa o fim imediato da concessão, mas dá início à fase de instrução, na qual a distribuidora pode apresentar sua defesa. Se, ao final da análise, a Aneel mantiver o entendimento pela caducidade, a agência encaminhará a recomendação ao MME, responsável pela decisão final sobre a eventual extinção da concessão.