A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos. O trágico evento gerou uma série de investigações e denúncias que evidenciam falhas graves de segurança e gestão na empresa de aviação.
A denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os envolvidos foi aceita pela Justiça, que instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Este caso revela a importância de um gerenciamento de segurança rigoroso em operações aéreas.
Além das causas diretas do acidente, os delitos também estão relacionados à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro, e não a manutenção das aeronaves. Essa abordagem irresponsável certamente contribuiu para a tragédia, onde a segurança foi colocada em segundo plano.
Os réus e suas responsabilidades
Na lista dos réus estão membros que ocupavam a alta administração, diretorias e outros postos de chefia na época do acidente. Essas pessoas compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião. A falta de zelo por normas regulatórias e pela integridade das aeronaves desempenha um papel fundamental na avaliação da culpabilidade desses réus.
Outros dois funcionários responderão pelos crimes, pois, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho. Quatro das pessoas que foram indiciadas pela PF após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciadas pelo MPF. Essa situação destaca as complexidades jurídicas que cercam casos tão sérios.
O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionados à própria queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores, realizados com o mesmo avião. Isso demonstra que as falhas de segurança não eram incidentes isolados, mas refletem uma falta de cuidado sistêmica na operação da Voepass.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a autora da denúncia. Essa é uma forte acusação que ressalta a irresponsabilidade da empresa frente a normas de segurança.
Aeronave não deveria ter decolado
O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O inquérito enfatiza que a aérea não só falhou em sua missão primária, mas também em cuidar da segurança que deveria ser prioridade máxima.
Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante. Tal negligência deve ser investigada com rigor para prevenir futuras tragédias.
O ATR-72 de matrícula PS-VPB fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro. O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo (SP). Os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.
A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível. Diante disso, é crucial que não apenas a empresa seja responsabilizada, mas que haja uma revisão dos protocolos de segurança em circunstâncias semelhantes para evitar futuras catástrofes.
Os erros da tripulação e da empresa
Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança. É essencial que a capacitação de tripulações inclua simulações para situações extremas, algo que não pode ser negligenciado.
O documento ressalta, contudo, que ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle. Isso levanta questões sobre a eficácia do treinamento em situações críticas.
A investigação também encontrou problemas estruturais na cultura de segurança operacional da Voepass. A análise de mais de 1.200 voos da aeronave revelou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente, com registros recorrentes de degradação de desempenho, falhas no sistema de degelo, múltiplos reinícios do sistema Airframe De-Icing e alertas ignorados pelas tripulações. Essa repetição de falhas indica uma cultura de complacência que precisa ser urgentemente abordada para garantir a segurança dos voos.
A CNN Brasil entou em contato com a Voepass sobre a denúncia aceita e aguarda retorno.
Voepass: o que diz empresa sobre falhas no sistema antidegelo de avião