Um incentivo à caça de javalis com valor financeiro foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (15). A nova legislação estabelece que pescadores, caçadores e até empresas poderão receber R$ 100 por animal abatido.
Este projeto de lei, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), visa o controle populacional da espécie javali. Agora, a proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL) e pode se tornar uma lei estadual.
De acordo com o texto aprovado, os interessados em receber o incentivo devem estar cadastrados nos órgãos ambientais competentes e deverão ter autorização para o manejo e controle de javalis. Para cada animal abatido, a compensação financeira será de R$ 100.
A validação do abate será feita por critérios que ainda precisam ser definidos pelo regulamento estadual. Também será exigida a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorrerá o abate, no caso de propriedades privadas. O objetivo principal da lei é garantir o ressarcimento dos custos operacionais no combate e na proliferação de javalis em Santa Catarina.
Conforme a Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), a população de javalis tem afetado negativamente as propriedades rurais desde 2010, causando grandes perdas aos agricultores e criadores. O número de javalis abatidos no estado ultrapassou 120 mil entre 2019 a 2024, entretanto, ainda há uma estimativa de mais de 200 mil animais em 236 municípios.
As áreas com maior concentração de javalis estão localizadas próximas ao município de Lages, na serra catarinense, e no Parque Nacional das Araucárias, abrangendo partes dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia. Quando o alimento é escasso, os javalis migram para as propriedades rurais, afetando lavouras de milho, feijão, soja, trigo, além de pastagens, hortas e até criatórios de aves e suínos, segundo informações da Federação.
Recentemente, foi sancionada uma lei pelo governador Jorginho Mello (PL) que autorizou o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu e seus híbridos, permitindo apenas profissionais caçadores registrados e licenciados a realização do abate dos animais.
Além do incentivo à caça de javalis, a situação exige atenção devido à natureza da espécie. O javali-europeu é considerado como uma espécie exótica invasora e as fêmeas têm a capacidade de produzir em média duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes por ninhada.
Ademais, é importante ressaltar que os javalis podem transmitir doenças com grave impacto econômico, como a peste suína africana (PSA), a peste suína clássica (PSC) e a febre aftosa. Por essas razões, não se recomenda o consumo da carne de javalis abatidos.
As estratégias de controle da população de javalis são fundamentais para a preservação das lavouras e para a segurança dos produtores rurais em Santa Catarina. Espera-se que com a aprovação dessa lei, haja uma diminuição significativa dos danos causados por esses animais e um suporte financeiro adequado para quem participa dessa iniciativa.