O deputado federal Lindbergh Farias (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a recente decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas seja considerada como um fato novo no processo que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Essa iniciativa do deputado está relacionada às investigações que apuram a conduta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é acusado de coação contra autoridades brasileiras. Lindbergh argumenta que essa ação dos EUA reforça a conexão entre as atividades internacionais de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo, implicando uma tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional.
A implicação da designação de organizações terroristas
De acordo com o deputado, a classificação de facções criminosas sob a legislação antiterrorismo pode alterar a forma como os processos legais são conduzidos. Procedimentos que tradicionalmente fazem parte da cooperação penal podem ser transferidos para sistemas que envolvem segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, os quais têm normas mais rígidas em relação ao acesso a informações.
“O reconhecimento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas possui uma duplicidade de efeitos. Por um lado, isso impacta a soberania nacional, pois permite que um país estrangeiro implemente sua legislação antiterrorismo em nosso território, afetando empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas. Por outro lado, também pode interferir na cooperação penal internacional, uma vez que investigações sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa poderiam migrar para a esfera da inteligência e do sigilo,” destacou Lindbergh.
Desafios à soberania nacional
A tese de Lindbergh sugere que pessoas próximas a Jair Bolsonaro podem estar buscando dificultar o acesso de autoridades brasileiras a informações que rastreiam recursos financeiros ligados a Eduardo Bolsonaro. A solicitação de sanções contra autoridades e instituições brasileiras por um governo estrangeiro representaria uma ofensa à soberania nacional e à autodeterminação do Brasil.
Eduardo Bolsonaro está atualmente respondendo a uma ação no STF após ser acusado de promover sanções contra o Brasil e suas instituições nos Estados Unidos em 2025. Desde fevereiro de 2025, ele se encontra em território americano, onde, segundo denúncias, teria buscado interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, em relação a acusações de tentativa de golpe de Estado.
A ampliação da investigação
Na semana passada, Lindbergh já havia solicitado a inclusão do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações. Ele argumenta que há evidências de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de investigações sobre fraudes financeiras, teria financiado um filme sobre Jair Bolsonaro. Contudo, os recursos supostamente foram desviados para sustentar as atividades de Eduardo nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já encaminhou o pedido de ampliação da investigação à Procuradoria-Geral da República para que seja dada uma manifestação oficial.
Dessa forma, a nova petição apresentada por Lindbergh busca enriquecer a análise da PGR antes que a mesma formule seu posicionamento final sobre a expansão do inquérito. A situação se torna cada vez mais complexa à medida que novas evidências e alucinações são trazidas à luz, exigindo uma resposta clara por parte das autoridades competentes.