A Prefeitura de São Paulo informou nesta terça-feira (10) que realizará uma nova licitação para dar continuidade ao programa Wi-Fi Livre Comunidades, que distribui e mantém pontos de internet gratuita em comunidades da capital. A medida ocorre após o rompimento do contrato de R$ 157,1 milhões com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama.
O acordo, firmado em 2024, previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet pelo programa Wi-Fi Livre, com valor original de R$ 108 milhões. Em junho de 2025, um novo aditamento prorrogou a parceria por seis meses e reduziu a meta de instalação de 5 mil para 3.200 pontos. No final do mesmo ano, o Executivo municipal autorizou a prorrogação por 12 meses, com acréscimo de R$ 49.182.720 ao contrato.
Em nota enviada à CNN, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o rompimento do contrato com o ICB ocorreu “diante da inviabilidade de manutenção dos serviços” após a suspensão dos pagamentos em setembro, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A decisão do magistrado foi baseada em investigações de suspeitas de irregularidades na contratação e na execução dos serviços. Segundo a apuração, foram encontradas conexões entre o contrato municipal e outras investigações envolvendo possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”.
“A Prefeitura de São Paulo informa que realizará uma nova licitação para dar continuidade ao Programa Wifi Livre Comunidades. A administração municipal reitera que rescindiu o Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil diante da inviabilidade de manutenção dos serviços após a suspensão de pagamentos ao ICB em setembro, por determinação do próprio STF, e ausência de resposta para os pedidos de esclarecimento ao ministro Flávio Dino feitos em 14 de setembro e 02 de outubro deste ano”, disse o posicionamento oficial.
À época, Dino determinou que a investigação fosse centralizada na Polícia Federal, sob supervisão da Corte, além da suspensão da participação de entidades e empresas investigadas em licitações e contratos com o poder público.
Investigação sobre o contrato
A investigação sobre o Instituto Conhecer Brasil identificou indícios de irregularidades financeiras e documentais na execução do contrato com a Prefeitura. Entre os elementos apontados pela Polícia Civil de São Paulo estão quatro faturas emitidas por outra empresa, que somavam R$ 8,5 milhões, sem a emissão das respectivas notas fiscais ou o recolhimento dos tributos correspondentes.
A apuração também identificou notas fiscais canceladas que teriam sido utilizadas na prestação de contas e pagamentos duplicados de R$ 925 mil. Um parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, emitido em fevereiro de 2026, apontou irregularidades financeiras na organização e problemas na execução contratual.
Em setembro, o Ministério Público de São Paulo também levantou a suspeita de que recursos públicos destinados ao programa Wi-Fi Livre poderiam ter sido utilizados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”.
Prefeitura já havia sinalizado possibilidade de rompimento
Antes da decisão de encerrar o contrato, o prefeito Ricardo Nunes havia afirmado que consultaria o STF para esclarecer se a determinação de Flávio Dino também alcançava parcerias já em andamento. Em entrevista à CNN Brasil, em 11 de setembro, Nunes declarou que a prefeitura poderia romper o vínculo caso fosse necessário cumprir a decisão judicial. Na ocasião, ele afirmou que a medida poderia resultar na desativação dos 3,2 mil pontos de internet instalados.
O prefeito também defendeu a legalidade da contratação e afirmou que o processo havia sido realizado por meio de licitação, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Município.
Carta a Ricardo Nunes
Em 29 de outubro, antes do rompimento da parceria, Karina enviou uma carta a Ricardo Nunes relatando que o bloqueio das contas bancárias e as restrições financeiras impostas pela Justiça comprometeram o pagamento de trabalhadores ligados à instituição. No documento, a presidente do ICB pediu ao prefeito apoio para encontrar uma alternativa jurídica que permitisse regularizar obrigações trabalhistas e pagamentos essenciais à continuidade do projeto.
“Peço, respeitosamente, a orientação de Vossa Excelência para que possamos identificar um caminho institucional que permita avaliar a regularização dos pagamentos trabalhistas e das obrigações essenciais relacionadas à continuidade do projeto, inclusive mediante eventual interlocução técnica e jurídica com os órgãos competentes, se cabível”, diz trecho.
Com informações de Adriana De Luca, Pedro Venceslau e Gabriel Alves
Com informações de CNN Brasil.