Câmara aprova perda de herança para quem fraudar curatela de idoso
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 464/26, que exclui da herança o parente que tiver promovido de forma fraudulenta processo de curatela contra pessoa idosa, alegando incapacidade civil. A proposta, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi aprovada com substitutivo do relator Geraldo Resende (União-MS) e agora […]
