Câmara aprova perda de herança para quem fraudar curatela de idoso Política

Câmara aprova perda de herança para quem fraudar curatela de idoso

  • novembro 15, 2026
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 464/26, que exclui da herança o parente que tiver promovido de forma fraudulenta processo de curatela contra pessoa idosa, alegando incapacidade civil. A proposta, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi aprovada com substitutivo do relator Geraldo Resende (União-MS) e agora […]